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COMISSÃO DE SAÚDE 16/03/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 16/03/2005 às 10:31
- Término
- 16/03/2005 às 13:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 18
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PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Aprovada com alterações
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Rejeitada
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 67/2003 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 78/2003 - Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.
Rejeitada
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 703/2003 - Torna obrigatório a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 906/2003 - Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.
Aprovada com alterações
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Durval Orlato (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/11/2007Comissão de Educação (CE)05/10/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)11/08/2005Comissão de Saúde (CSAUDE)16/03/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.
Aprovada
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
Rejeitada
- Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aprovada com alterações
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2462/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2831/2003 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: HAMILTON CASARA (PSB-RO)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2958/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
Aprovada
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3037/2004 - Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3074/2004 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.
Aprovada
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3586/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.
Rejeitada
- Autores: BABÁ (S.PART.-PA), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 15
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REQ 181/2005 CSSF - Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do reconhecimento de faculdades de Medicina e discutir os critérios de validação dos diplomas de faculdades de Medicina expedidos no exterior para estudantes brasileiros.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 182/2005 CSSF - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, seja convidado para reunião de Audiência Pública, em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. ADACIR REIS, - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdenciária IBM, com seus ex- funcionários.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 183/2005 CSSF => PL 4559/2004 - Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de debater o PL 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 184/2005 CSSF - Solicitam Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a adequação e os efeitos produzidos pela alteração metodológica, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a partir de 2002, na elaboração da Tábua de Mortalidade, de onde são extraídos os resultados da Expectativa de Sobrevida "Es" à idade "X" para cálculo do Fator Previdenciário.
- Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 1321/2003 - Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3967/1997 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
- Relator: Marcondes Gadelha
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Geraldo Thadeu.
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PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Durval Orlato.
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PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.
- Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
- Relator: Milton Barbosa
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1091/2003 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2058/2003 - Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
- Autora: MANINHA (PT-DF)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 29/2004 - Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que investigue as irregularidades nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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