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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 16/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
16/03/2005 às 10h31
Término:
16/03/2005 às 13h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 67/2003 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 78/2003 - Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 703/2003 - Torna obrigatório a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 906/2003 - Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2462/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2831/2003 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hamilton Casara (PSB-RO)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2958/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3037/2004 - Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3074/2004 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3586/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Luciana Genro (S.PART.-RS) , João Fontes (S.PART.-SE) , Babá (S.PART.-PA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 181/2005 - Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do reconhecimento de faculdades de Medicina e discutir os critérios de validação dos diplomas de faculdades de Medicina expedidos no exterior para estudantes brasileiros.

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
  • REQ 182/2005 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, seja convidado para reunião de Audiência Pública, em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. ADACIR REIS, - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdenciária IBM, com seus ex- funcionários.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 183/2005 - Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de debater o PL 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 184/2005 - Solicitam Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a adequação e os efeitos produzidos pela alteração metodológica, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a partir de 2002, na elaboração da Tábua de Mortalidade, de onde são extraídos os resultados da Expectativa de Sobrevida "Es" à idade "X" para cálculo do Fator Previdenciário.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • PL 1321/2003 - Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 3967/1997 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)
  • PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves ()
  • PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 1091/2003 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão ()
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 2058/2003 - Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PFC 29/2004 - Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que investigue as irregularidades nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)