PL 6916/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
11/06/2002
Ementa
Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece para o deficiente mental em tratamento no âmbito do SUS, o pagamento de um salário mínimo como benefício de prestação continuada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2002 | Apense-se ao PL-3967/1997 (DESPACHO INICIAL). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
14/02/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|