Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 160/2015, pelas Deputadas Zenaide Maia (PR-RN) e outros, que: "Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/15 PÁG 779 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Danilo Forte (PSB-CE).
• Suspensa a discussão.
• Vista ao Deputado Danilo Forte.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Sousa.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Gorete Pereira e o Deputado Fábio Sousa.
• Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
• Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ), Paes Landim (PTB-PI), José Fogaça (PMDB-RS), Tia Eron (PRB-BA), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Pedro Vilela (PSDB-AL).
• Encerrada a discussão.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões, de autoria do Deputado Paes Landim.
• Encaminharam a votação do Adiamento de Votação por cinco Sessões os Deputados Paes Landim e Jorginho Mello.
• Rejeitado o Requerimento.
• Passou-se à votação.
• Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Paes Landim, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 27; não, 1; abstenção, 0; total, 28; obstrução, 0; total de votantes, 28.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-27/2019. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Gurgel que requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que 'Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.'". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)