PEC 160/2015
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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08/10/2019 - 12:59A comissão analisa uma proposta que proíbe que os juros cobrados por instituições financeiras sejam maiores do que o triplo da taxa básica estabelecida pelo Banco Central
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19/06/2018 - 20:21Tema foi discutido nesta terça-feira (19) em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher
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19/06/2018 - 08:55Proposta em análise na Câmara proíbe bancos e financeiras de cobrarem juros acima do triplo da taxa básica definida pelo Banco Central
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18/04/2018 - 13:13
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