PL 3380/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 70/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2023 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:
1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;
2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;
4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]

Apensados

Apensados ao PL 3380/2015 ( 41 )

  • PL 3993/2008 (14)
  • ,  PL 6954/2013 (2)
  • ,  PL 7969/2014
  • ,  PL 8010/2014
  • ,  PL 562/2015
  • ,  PL 653/2015
  • ,  PL 962/2015
  • ,  PL 2905/2015
  • ,  PL 3547/2015
  • ,  PL 6355/2016 (1)
  • ,  PL 1190/2022
  • ,  PL 6414/2016
  • ,  PL 7243/2017
  • ,  PL 288/2022
  • ,  PL 274/2024
  • ,  PL 5229/2013 (3)
  • ,  PL 5462/2013
  • ,  PL 6250/2016
  • ,  PL 9316/2017
  • ,  PL 6394/2013
  • ,  PL 1077/2015 (6)
  • ,  PL 2801/2015
  • ,  PL 3875/2019
  • ,  PL 5597/2020 (2)
  • ,  PL 2985/2022 (1)
  • ,  PL 11/2023
  • ,  PL 1200/2021
  • ,  PL 1302/2015 (4)
  • ,  PL 1382/2015 (2)
  • ,  PL 4991/2019 (1)
  • ,  PL 5603/2019
  • ,  PL 10934/2018
  • ,  PL 8815/2017 (6)
  • ,  PL 5046/2019
  • ,  PL 2903/2022
  • ,  PL 3219/2023
  • ,  PL 4590/2023
  • ,  PL 6170/2023
  • ,  PL 310/2024
  • ,  PL 1564/2021
  • ,  PL 2993/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1548/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículós da educação básica". Inteiro teor
21/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3380/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica". Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Por oportuno, esclareço que em razão da apreciação do PL 2082/03 pelas comissões de mérito e pela CFT (Art. 54, RICD), este PL 3380/15, será encaminhado à CCJC. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2082/2003. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003 apensadas.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01. Inteiro teor
13/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, cumprindo despacho da Mesa exarado em 06/11/15.
19/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003, PL-3547/2015 apensadas.
29/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
24/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2313/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1373/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) nº 6.139, de 2019, de minha autoria, o qual “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26”". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimeto n. 1.373/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.373/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 6.139/2019 e n. 3.380/2015, e seus apensados, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
17/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs 5.462/13, 6.394/13, 6.954/13, 7.969/14, 653/15, 1.077/15, 2.905/15, 3.547/15 e 4.991/19, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.082/03, 5.229/13, 562/15, 1.382/15, 2.366/15, 3.849/2019, 6.250/16, 6.355/16 e 5.603/19, apensados, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.993/08, 8.010/14, 962/15, 1.302/15, 2.801/15, 6.414/16, 7.243/17, 8.815/17, 9.316/17, 10.934/18, 1.580/19, 3.875/19, 5.046/19, 5.597/20, 1.200/21 e 1.564/21, apensados, bem como das emendas da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.993/08; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11, 2.261/11, 4.838/12, 800/15, 4.874/16, 5.633/16, 6.663/16, 6.885/17, 7.629/17, 8.783/17, 8.784/17, 9.386/17, 10.606/18, 559/19, 1.563/19, 3.854/19, 4.626/19, 5.031/19, 6.139/19, 679/20 e 4.053/20, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos projetos de Lei nº 6262/09 e 2261/11.
    Inteiro teor
22/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chris Tonietto e Giovani Cherini.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Maria do Rosário.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 30; Não, 18. Total: 48  Votação
28/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Júlio Delgado.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 32. Total: 53.  Votação
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Gilson Marques, Giovani Cherini e Rubens Bueno.
30/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Chris Tonietto.
  • Encaminharam a votação a Deputada Chris Tonietto e o Deputado Júlio Delgado.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 30. Total: 52.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
19/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Carlos Jordy.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.  Votação
  • Continuação da Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação, por 3 Sessões, pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Júlio Delgado.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.  Votação
19/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
21/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
09/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.082/2003, 8.783/2017, 8.784/2017, PL 3.854/2019 e PL 4.053/2020, apensados ao PL 3.380/2015, principal, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”. Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 4.053/2020, apense-se o Projeto de Lei n. 1.564/2021 ao Projeto de Lei n. 3.380/2015. Publique-se”. Inteiro teor
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1427/2023, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal". Inteiro teor
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.427/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
21/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:
    1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;
    2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
    3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;
    4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
    5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;
    Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/10/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/10/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)