PL 3380/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 70/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ
Apresentação
21/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2023 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto: 1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução; 2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução; 3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução; 4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução; 5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução; Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)] |
Apensados
Apensados ao PL 3380/2015 ( 45 )
- PL 3993/2008 (15)
- , PL 6954/2013 (2)
- , PL 7969/2014
- , PL 8010/2014
- , PL 562/2015
- , PL 653/2015
- , PL 962/2015 (1)
- , PL 1491/2024
- , PL 2905/2015
- , PL 3547/2015
- , PL 6355/2016 (1)
- , PL 1190/2022
- , PL 6414/2016
- , PL 7243/2017
- , PL 288/2022
- , PL 274/2024
- , PL 5229/2013 (3)
- , PL 5462/2013
- , PL 6250/2016
- , PL 9316/2017
- , PL 6394/2013
- , PL 1077/2015 (9)
- , PL 2801/2015
- , PL 3875/2019
- , PL 5597/2020 (3)
- , PL 2985/2022 (2)
- , PL 11/2023 (1)
- , PL 4151/2024
- , PL 1200/2021
- , PL 1147/2024 (1)
- , PL 2911/2024
- , PL 1302/2015 (4)
- , PL 1382/2015 (2)
- , PL 4991/2019 (1)
- , PL 5603/2019
- , PL 10934/2018
- , PL 8815/2017 (6)
- , PL 5046/2019
- , PL 2903/2022
- , PL 3219/2023
- , PL 4590/2023
- , PL 6170/2023
- , PL 310/2024
- , PL 1564/2021
- , PL 2993/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48. |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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19/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/10/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 13/10/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 05/10/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)