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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/10/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Luis Miranda

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 13/10/2021 às 09:16
Término: 13/10/2021 às 12:45
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PDL 228/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
Passo a Passo
- 13
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.
- 12
  
  Votação nominal de ofício.
- 11
  
  Encaminharam a votação as Deputada Bia Kicis, Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
- 10
  
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
- 9
  
  Votação nominal de ofício.
- 8
  
  Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
- 7
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
- 6
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
- 5
  
  Proferido o Parecer.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
- 3
  
  Votação nominal de ofício.
- 2
  
  Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
- 1
  
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melcionna e Maria do Rosário.

Propostas não analisadas 31

APJ 5/2021 CCJC - Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.
- Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
APJ 2/2021 CCJC - Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.
- Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
APJ 6/2021 CCJC - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
- Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3380/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 9436/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2021
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.
Passo a Passo
- 6
  
  Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
- 5
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Tadeu, pelo Deputado Diego Garcia.
- 4
  
  Cancelada a votação nominal do Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do autor, Deputado Gilson Marques.
- 3
  
  Votação nominal de ofício.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
PL 536/2020 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.
- Autoras: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Rui Falcão.
- 4
  
  Proferido o Parecer.
- 3
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Maria do Rosário.
- 2
  
  Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Kim Kataguiri.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
PEC 101/2019 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade, com emenda.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Proferido o Parecer.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
PEC 7/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 007/20) (PEC00720)
  
  22/12/2022
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis.
  
  Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 007/20) (PEC00720)
  
  15/12/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas
- Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2781/2015 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/05/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1684/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.
- Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/03/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
- Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 491/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/06/2013
  
  Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/08/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7574/2014 - Dispõe sobre a devolução da quantia paga pelo ingresso, em caso de cancelamento, adiamento ou atraso no início de espetáculo, acontecimento, apresentação ou congênere.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/07/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2091/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5455/2016 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações
- Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.696/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de técnica legislativa.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  24/03/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Vinicius Poit, Nereu Crispim e Marcos Soares e absteve-se de votar o Deputado Aliel Machado.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  28/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1969/2019 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados
- Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
- Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4254/2019 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5820/2019 - Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
- Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 451/2020 - Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.
- Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3290/2020 - Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2585/2021 - Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/06/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/10/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Caroline de Toni

Erika Kokay

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Perpétua Almeida

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Perpétua Almeida

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Carlos Jordy

Maria do Rosário

Diego Garcia

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Subtenente Gonzaga

Bia Kicis

Perpétua Almeida

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Perpétua Almeida

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Diego Garcia

Bia Kicis

Kim Kataguiri

Bia Kicis

Erika Kokay

Perpétua Almeida

Bia Kicis

Maria do Rosário

Carlos Jordy

Bia Kicis

Paula Belmonte

Bia Kicis

Kim Kataguiri

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Diego Garcia

Bia Kicis

Diego Garcia

Bia Kicis

Diego Garcia

Bia Kicis

Coronel Tadeu

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis