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PL 288/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP

Apresentação
18/10/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensino fundamental e do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL n. 288/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensino fundamental e do ensino médio.

".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1074/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 288, de 2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensiio fundamental e do ensino médio". Inteiro teor
18/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 288/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensino fundamental e do ensino médio.

    ". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
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