| REQ 1373/2021
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Requerimento de Desapensação |
24/06/2021 |
Paula Belmonte |
Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) nº 6.139, de 2019, de minha autoria, o qual “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26”.
Inteiro teor
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| REQ 1427/2023
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Requerimento de Desapensação |
08/05/2023 |
Felipe Carreras |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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