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PL 3357/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PSB/TO

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Valmir Prascidelli.
09/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 310 COL 01., Letra B.

Apensados

Apensados ao PL 3357/2015 ( 21 )

  • PL 4093/2015 (4)
  • ,  PL 5200/2016 (2)
  • ,  PL 3422/2019
  • ,  PL 3872/2019
  • ,  PL 3330/2020
  • ,  PL 5842/2016
  • ,  PL 3545/2019 (3)
  • ,  PL 310/2020
  • ,  PL 5265/2020
  • ,  PL 588/2021
  • ,  PL 5261/2019
  • ,  PL 5278/2020
  • ,  PL 5441/2020 (6)
  • ,  PL 2232/2021 (4)
  • ,  PL 2971/2021 (3)
  • ,  PL 3010/2021 (1)
  • ,  PL 970/2022
  • ,  PL 4072/2021
  • ,  PL 3463/2023
  • ,  PL 5506/2020
  • ,  PL 2233/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 16/09/2016 - Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

05/10/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016 e do PL 5200/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

08/08/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Valmir Prascidelli.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3357/2015, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), que: "Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 169 COL 01. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
03/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
11/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4093/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP)
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP)
16/09/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4093/2015, PL-5200/2016, PL-5842/2016 apensadas.
06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 07/10/16, PÁG 653 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
19/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
23/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
25/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016 e do PL 5200/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
22/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Hildo Rocha.
  • Vista ao Deputado Fábio Trad.
23/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Valmir Prascidelli.
09/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 310 COL 01., Letra B. Inteiro teor
30/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9215/2018, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 3357/2015, que Acrescenta o § 6º ao art. 154-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o tipo penal de invasão de dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet". Inteiro teor
09/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1127/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3357, de 2015, Que dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet". Inteiro teor
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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