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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
16/12/2015 às 10h36
Término:
16/12/2015 às 12h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 108/2015 - Requer a realização de visita à Plataforma Flutuante de Piranema, da Petrobras, localizada no litoral de Sergipe.

    • Autor: Jhc (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Luiz Lauro Filho.
  • REQ 132/2015 - Requer realização de visita técnica e seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, em Campinas, para que seja debatida a regulamentação e o uso de novas tecnologias no combate à dengue e às febres chikungunya e zika no Brasil.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, incluindo-se a febre zika no escopo da proposta.
  • REQ 133/2015 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar e Vitor Lippi.
  • REQ 136/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.730, de 2015.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Marcelo Aguiar.
  • REQ 137/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP) , Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Roberto Alves.
  • PDC 261/2015 - Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 149/2015 - Susta os arts. 43, 44, 45, 46, 47 e 48 da Resolução nº 600/12 da ANATEL que proibir a cobrança de roaming no território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2431/2015 - Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3631/2015 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 624/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matelândia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 667/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 928/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Remediense de Desenvolvimento Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 2/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flavinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 8/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 22 de maio de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Soares (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 12/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 06 de novembro de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 27/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 23 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Aguanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 29/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária São Caetano do Xopotó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cipotânea, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 30/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Brás Pires (ACOBRAPI) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3329/2015 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulão.
  • PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5267/2013 - Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa.
  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa.
  • PL 2095/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Luiza Erundina, Paulão e Renata Abreu.
  • PL 3168/2015 - Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PDC 541/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PDC 782/2012 - Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: William Woo (PV-SP)
  • PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 671/2015 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)