PL 5278/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3357/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2020

Ementa
Altera o art.154–A do Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal". Inteiro teor
26/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 972.. Inteiro teor