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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Fábio Trad

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Clarissa Garotinho

Troca da mesa Presidente Clarissa Garotinho por Participante Daniel Vilela

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/05/2018 às 15h35
Término:
22/05/2018 às 16h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 33

  • PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
  • PL 2229/2011 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Freire(PR-SP)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3023/2011 - Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Uczai(PT-SC)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mariana Carvalho(PSDB-RO)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7204/2017 - Dispõe sobre a prática do naturismo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8932/2017 - Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Priante(PMDB-PA)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2666/2000 - Altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6380/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior(PSDB-RO)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro(PTB-PE)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 865/2017 - Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 875/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relator Aliel Machado (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, do Deputado Hildo Rocha e do Deputado Bacelar.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    • Autor: Cabo Daciolo(S.PART.-RJ)
    • Relator Marcelo Delaroli(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vistas
  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Fábio Trad.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Hildo Rocha.
  • PL 4033/2015 - Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).

    • Autor: Marcelo Belinati(PP-PR)
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vistas
  • PL 5742/2016 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho(PRB-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 618/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 622/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 632/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 720/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 721/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 739/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 855/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 872/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 874/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1118/2015 - Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
    • Relator Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3852/2004 - Acrescenta o art. 92-A e altera a redação do parágrafo único do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Éder Mauro.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • PL 1675/2015 - Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Maria do Rosário.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    • Autores: Delegado Waldir(PR-GO) , Gutemberg Reis(MDB-RJ)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 7369/2017 - Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Hildo Rocha.

Propostas não analisadas 40

  • PL 1607/2015 - Institui o Dia Nacional do Tapeceiro.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PLP 81/2015 - Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

    • Autor: Cabo Sabino(PR-CE)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 2280/2015 - Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    • Autor: José Mentor(PT-SP)
    • Relator Valmir Prascidelli(PT-SP)
  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)
  • PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)
  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho(PP-TO)
    • Relator João Campos (PRB-GO)
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira(PMDB-RS) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Carlos Magno(PP-RO) , Celso Maldaner(PMDB-SC) , Josias Gomes(PT-BA) , Vitor Penido(DEM-MG) , Zé Silva(PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
    • Relator Luiz Fernando Faria(PP-MG)
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 5602/2013 - Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Henrique Fontana(PT-RS)
    • Relator Pompeo de Mattos ()
  • PL 7361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: Tenente Lúcio(PSB-MG)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Rosso(PSD-DF)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Expedito Netto (PSD-RO)
  • PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.

    • Autora: Renata Abreu(PTN-SP)
    • Relator Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 2341/2015 - Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..

    • Autor: Augusto Carvalho(SD-DF)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)
  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relator Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 3393/2015 - Institui regras de segurança de trocadores para crianças.

    • Autor: Carlos Andrade(PHS-RR)
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)
  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Edio Lopes (PR-RR)
  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira(PSDB-GO)
    • Relator Francisco Floriano(DEM-RJ)
  • PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.

    • Autor: Major Olimpio(PMB-SP)
    • Relator Rocha(PSDB-AC)
  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga(DEM-DF)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 5162/2016 - Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Marco Maia(PT-RS)
  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 5596/2016 - Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.

    • Autor: João Paulo Papa(PSDB-SP)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)
  • PL 5808/2016 - Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.

    • Autor: Diego Garcia(PHS-PR)
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)
  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 6832/2017 - Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)
  • PL 6864/2017 - Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".

    • Autor: Cabo Sabino(PR-CE)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)