Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Clarissa Garotinho por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Clarissa Garotinho

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Fábio Trad

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/05/2018 às 15:35
Término:
22/05/2018 às 16:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 25

  • PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
  • PL 2229/2011 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3023/2011 - Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7204/2017 - Dispõe sobre a prática do naturismo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8932/2017 - Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2666/2000 - Altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6380/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 865/2017 - Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 875/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5742/2016 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 618/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 622/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 632/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 720/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 721/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 739/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 855/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 872/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 874/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1118/2015 - Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7369/2017 - Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Hildo Rocha.

Propostas não analisadas 48

  • PL 1607/2015 - Institui o Dia Nacional do Tapeceiro.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Aliel Machado (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, do Deputado Hildo Rocha e do Deputado Bacelar.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 81/2015 - Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    • Autor: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
    • Relator: Marcelo Delaroli (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vistas
  • PL 2280/2015 - Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Fábio Trad.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Hildo Rocha.
  • PL 4033/2015 - Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vistas
  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 3852/2004 - Acrescenta o art. 92-A e altera a redação do parágrafo único do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Éder Mauro.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Wadih Damous (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5602/2013 - Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1675/2015 - Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Maria do Rosário.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2341/2015 - Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3393/2015 - Institui regras de segurança de trocadores para crianças.

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.

    • Autor: Major Olimpio (PMB-SP)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5162/2016 - Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    • Autores: Delegado Waldir (PR-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 5596/2016 - Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5808/2016 - Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6832/2017 - Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6864/2017 - Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado