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PL 3031/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
17/05/2000

Ementa
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEU DE MATTOS.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

05/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, PELA IMCOMPETENCIA DA COMISSÃO POR NÃO APRECIAR A MATERIA.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.
24/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 23/8/2001.
24/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPR
24/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
28/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico
01/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

05/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
17/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 71/2002-CAPR.
26/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 26/03/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/02, Letra B.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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