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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/03/2002

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
13/03/2002 às 10:00
Término
13/03/2002 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2800/2000 - Concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho

Propostas não analisadas 9

  • REQ 1/2002 CAPADR - Solicita reunião de audiência pública a fim de esclarecer a ampliação da Reserva da Biosfera do Cerrado.

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 2/2002 CAPADR - Solicita a convocação de Audiência Pública na CAPR para discutir a Política de Extensão Rural para o Brasil. Sugere sejam convidados os Srs. José Rui Ferreira (Coordenador Executivo da FASER), Tomás Edison G. Araújo (Coordenador-Geral da FASER), Dr. Francisco Sávio A. Figueiredo (Coordenador da FASER), Dr. Francisco Caporal (Diretor Técnico da Emater/RS), Dr. Marcos Inácio (Diretor da Emater/AC), Dr. Wilmar Luiz da Silva (Representante da Emater/DF) e Elvécio Ribeiro (Diretor da Agência Rural de Goiás).

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 3172/2000 - Altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3564/2000 - Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.

    • Autor: JOSÉ ALEKSANDRO (PSL-AC)
    • Relator: Giovanni Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1663/1999 - Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: João Grandão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1731/1999 - Altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências".

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PL-MG)
    • Relator: João Grandão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4515/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Telmo Kirst

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4822/2001 - Determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Salomão Cruz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado