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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/12/2001

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
05/12/2001 às 10:40
Término
05/12/2001 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 215/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PPB-RS)
    • Relator: Waldemir Moka

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 4826/2001 - Acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Roberto Balestra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silas Brasileiro

  • PL 1054/1999 - Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MALULY NETTO (PFL-SP)
    • Relator: Confúcio Moura

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1664/1999 - Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: João Tota

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2575/2000 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO MARRONI (PT-RS)
    • Relator: José Carlos Elias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 82/2001 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre a participação brasileira na 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que realizou-se em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 83/2001 CAPADR - Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta.

    • Autores: CARLOS BATATA (PSDB-PE), HUGO BIEHL (PPB-SC), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 3172/2000 - Altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Paulo Braga

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 3685/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Nelson Meurer

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 3564/2000 - Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.

    • Autor: JOSÉ ALEKSANDRO (PSL-AC)
    • Relator: Giovanni Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 687/1995 - Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nelson Marquezelli e Xico Graziano.

  • PL 1663/1999 - Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 1731/1999 - Altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências".

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PL-MG)
    • Relator: Nelson Meurer

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 2800/2000 - Concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Francisco Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício

  • PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício