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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 20/03/2002
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 20/03/2002 às 10:20
- Término
- 20/03/2002 às 12:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 3564/2000 - Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ ALEKSANDRO (PSL-AC)
- Relator: Giovanni Queiroz
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
-
PL 1663/1999 - Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05.
Rejeitada
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: João Grandão
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. João Grandão contra os votos dos Deputados Paulo Braga e Pompeo de Mattos, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. João Grandão
-
1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Braga e Pompeo de Mattos, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
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PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 12
-
REQ 6/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADAUTO PEREIRA (PFL-PB), EUJÁCIO SIMÕES (PL-BA), KÁTIA ABREU (PFL-TO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), PAULO MOURÃO (PSDB-TO), ROBERTO BALESTRA (PPB-GO), ROMEL ANIZIO (PPB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), THEMÍSTOCLES SAMPAIO (PMDB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 7/2002 CAPADR - Requeiro, nos temos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente para avaliação das decisões das autoridades federais sobre a grave crise que atravessa o setor.
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 8/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros.
- Autores: JOÃO PIZZOLATTI (PPB-SC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), ROMEL ANIZIO (PPB-MG), SALOMÃO CRUZ (PFL-RR), THEMÍSTOCLES SAMPAIO (PMDB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 9/2002 CAPADR - Requerimento de Moção: "Conclama o governo e o parlamento brasileiro a constestar a manutenção de TAXA DE EQUALIZAÇÃO DA FLÓRIDA aplicada aos cítricos brasileiros nos Estados Unidos da América".
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 10/2002 CAPADR => PL 3172/2000 - Requeiro a V. Exa., na condição de relator do Projeto de Lei nº 3.172 de 2000, e com base no artigo 117, X, do Regimento Interno, o adiamento de discussão da referida proposição, pelo prazo de cinco sessões.
- Autor: XICO GRAZIANO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 3/2002 CAPADR - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições brasileiras sobre a ALCA e as barreiras impostas aos produtos brasileiros no exterior.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
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REQ 4/2002 CAPADR - requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.
- Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), B. SÁ (PSDB-PI), FETTER JUNIOR (PPB-RS), FÉLIX MENDONÇA (PTB-BA), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE), JORGE KHOURY (PFL-BA), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO PIZZOLATTI (PPB-SC), LUIS CARLOS HEINZE (PPB-RS), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), NELSON MEURER (PPB-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO), SAULO PEDROSA (PSDB-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WILSON SANTOS (PSDB-MT), XICO GRAZIANO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 5/2002 CAPADR => PL 4679/2001 - requer seja realizado reunião de Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo" .
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 3172/2000 - Altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Xico Graziano
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 1731/1999 - Altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências".
- Autor: GLYCON TERRA PINTO (PL-MG)
- Relator: João Grandão
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4515/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Telmo Kirst
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Grandão.
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PL 4822/2001 - Determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Salomão Cruz
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Grandão.
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