Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• DESPACHO INICIAL A CDCMAM.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHAO A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  (NOVO DESPACHO).

Minas e Energia ( CME )

• RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.

Minas e Energia ( CME )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Minas e Energia ( CME )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT.
  (PL. 3009-A/97).
  DCD 30 03 00 PÁG 12863 COL 02. Inteiro teor
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-137/00, DA CVT, SOLICITANDO QUE ESTA SEJA INCLUIDA NO DESPACHO DADO A ESTE, A QUAL DEVERA SE MANIFESTAR ANTES DA CDCMAM.
• DESPACHO A CME, CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
  (NOVO DESPACHO).

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator: Dep. Ildefonço Cordeiro

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque

Viação e Transportes ( CVT )

• Designada Relatora, Dep. Telma de Souza

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Francisco Appio.

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Telma de Souza

Viação e Transportes ( CVT )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2004

Viação e Transportes ( CVT )

• O Presidente, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 749/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que as proposições estão sujeitas ao poder legislativo pleno das Comissões (RICD, art. 24, II) e a Comissão de Minas e Energia já se pronunciou sobre o PL nº 3009/1997 (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se."

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

Viação e Transportes ( CVT )

• Parecer com Complementação de Voto do Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo na Comissão. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 268/2007-CVT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.009/97 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões:
  Minas e Energia;
  Viação e Transportes;
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do REQ 432/2009 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens." Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do REQ 270/2009 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens"." Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Aprovado requerimento n. 270/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".
• Aprovado requerimento n. 270/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni).

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3239/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .
  DCD do dia 21/09/11 PÁG 52417 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• .
  Despacho exarado ao Req. 3239/11: "Defiro em parte o Requerimento n. 3239/2011 por entender regimental a apensação do Projeto de Lei n. 994/2011 ao Projeto de Lei n. 5335/2009, nos termos dos artigos 142, parágrafo único e 143, inciso II, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial no Projeto de Lei n. 5335/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apreciação do mérito da matéria. Revejo, também, o despacho inicial no Projeto de Lei n. 994/2011 para incluir as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação para apreciação do mérito da matéria. E, tendo em vista que as matérias versadas em ambos os Projetos de Lei são de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, RICD. Quanto ao pedido de apensação destes ao Projeto de Lei n. 3009/1997, indefiro-o nos termos do art. 142, parágrafo único, RICD.Publique-se.Oficie-se. [Atualização do despacho nos PL's n. 5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)." Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Homero Pereira.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.714/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50192 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaval ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Dispensada a Leitura do Parecer
• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3098/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.009 de 1997, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 3.098/2019, porquanto o Projeto de Lei n. 3.009/1997 não é “idêntico”, quaisquer que sejam o sentido e o alcance que se deem à expressão regimental, ao Projeto de Lei n. 5.335/2009, convertido na Lei n. 13.081/2015. Publique-se. Oficie-se."