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PL 3009/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 59/1996


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Patrocínio - PFL/TO

Apresentação
23/04/1997

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2007 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.009/97 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões:
Minas e Energia;
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) -

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 18/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda. Inteiro teor

16/10/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 29/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

28/11/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocínio Inteiro teor
30/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/05/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 05 97 PAG 12843 COL 01. Inteiro teor
02/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM.
06/06/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
    DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01.
04/12/1998

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
05/03/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
09/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
27/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 59/99 DA CME, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA FAZER INCLUIR A CME, QUE DEVERA SE MANIFESTAR QUANTO AO MERITO DA PROPOSIÇÃO, ANTES DA CDCMAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
28/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHAO A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
28/04/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
07/05/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
17/05/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/09/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT. Inteiro teor
29/03/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT.
    (PL. 3009-A/97).
    DCD 30 03 00 PÁG 12863 COL 02. Inteiro teor
  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSÉ BORBA.
22/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-137/00, DA CVT, SOLICITANDO QUE ESTA SEJA INCLUIDA NO DESPACHO DADO A ESTE, A QUAL DEVERA SE MANIFESTAR ANTES DA CDCMAM.
  • DESPACHO A CME, CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Ildefonço Cordeiro
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
29/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
06/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação. Inteiro teor
30/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Francisco Appio.
05/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
14/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Telma de Souza
26/11/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2004
10/12/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 749/2007, pelo Dep. Eliseu Padilha (Presidente da Comissão de Viação e Transportes), que solicita a apensação do PL 4693/2004 ao PL 3009/1997.
07/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 749/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que as proposições estão sujeitas ao poder legislativo pleno das Comissões (RICD, art. 24, II) e a Comissão de Minas e Energia já se pronunciou sobre o PL nº 3009/1997 (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se."
11/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)
02/10/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
23/10/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer com Complementação de Voto do Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo na Comissão. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 268/2007-CVT.
01/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.009/97 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões:
    Minas e Energia;
    Viação e Transportes;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
13/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61663 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
29/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 432/2009 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens." Inteiro teor
04/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ 148/2009 CVT, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens." Inteiro teor
04/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 270/2009 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens"." Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
12/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".
23/09/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
25/03/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
26/03/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)
13/04/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA).
  • Vista ao Deputado Fernando Marroni.
30/04/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni).
05/05/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/03/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
29/03/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
14/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/08/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com substitutivo. Inteiro teor
20/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3239/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .
    DCD do dia 21/09/11 PÁG 52417 COL 01.
    Inteiro teor
22/09/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
10/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • .
    Despacho exarado ao Req. 3239/11: "Defiro em parte o Requerimento n. 3239/2011 por entender regimental a apensação do Projeto de Lei n. 994/2011 ao Projeto de Lei n. 5335/2009, nos termos dos artigos 142, parágrafo único e 143, inciso II, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial no Projeto de Lei n. 5335/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apreciação do mérito da matéria. Revejo, também, o despacho inicial no Projeto de Lei n. 994/2011 para incluir as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação para apreciação do mérito da matéria. E, tendo em vista que as matérias versadas em ambos os Projetos de Lei são de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, RICD. Quanto ao pedido de apensação destes ao Projeto de Lei n. 3009/1997, indefiro-o nos termos do art. 142, parágrafo único, RICD.Publique-se.Oficie-se. [Atualização do despacho nos PL's n. 5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)." Inteiro teor
21/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Homero Pereira.
19/09/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/10/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
07/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
18/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
26/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8714/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita a redistribuição, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens, dispondo sobre licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal, integração de regiões, sobre assuntos relacionados à fauna e à pesca, sobre recursos hídricos e desenvolvimento sustentável". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.714/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
16/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni.
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50192 COL 02, Letra C. Inteiro teor
12/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9050/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3009/1997 ao Projeto de Lei nº 5335/2009". Inteiro teor
12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)
26/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
21/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
03/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaval ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL). Inteiro teor
18/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a Leitura do Parecer
  • Aprovado o Parecer.
02/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL), que: "Reclama pela anulação da aprovação de projeto de lei ante a ausência de deliberação de requerimento de retirada de pauta do relator". Inteiro teor
03/12/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3098/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.009 de 1997, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Decisão da Presidência na Reclamação nº 01/2019 CCJC: "Dessa forma, considerando que o acordo inicial não saneia o vício de o referido requerimento não ter sido anunciado antes da discussão e votação do parecer do Projeto de Lei nº 3.009/1997, em conformidade com art. 101, I, a, 1, e art. 159, §4º, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido: a) pela anulação da toda a deliberação do Projeto de Lei nº 3.009/1997 ocorrida na Reunião Deliberativa Ordinária, do dia 28/11/2019; e b) pela retirada de tramitação do Parecer da Comissão decorrente dessa apreciação (código 2003 18958)." Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária