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REQ 13/2003 CVT - Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, destinada a estudar e implementar os eixos de integração da América do Sul (saída para o Pacífico).

REQ 15/2003 CVT - Requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira".

REQ 16/2003 CVT - A Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública

REQ 17/2003 CVT - A Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública

REQ 18/2003 CVT - Solicitam, em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, sejam convidados representantes de Entidades e de Órgãos governamentais ligados à questão Portuária de Manaus, para debaterem a situação do Porto organizado de Manaus e o Projeto de Revitalização - REVAP

REQ 19/2003 CVT - A Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer a realização de Conferência Nacional sobre Aeroportos e Aviação Civil

REQ 20/2003 CVT - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DAC e o Sr. Presidente do CADE para prestarem esclarecimentos sobre o acordo operacional das empresas VARIG e TAM.

REQ 21/2003 CVT - Requerimento a Com de Viação e Transportes para uma solicitação ao Min dos Transportes com o objetivo de agilizar as obras da Via do Contorno em Volta Redonda/RJ

REQ 22/2003 CVT - Solicita seja convidado o Sr. Presidente do BNDES, CARLOS LESSA, o Sr. Diretor Geral da ANTT, JOSÉ ALEXANDRE RESENDE e o Sr. Ministro do TCU, MARCOS VINÍCIUS VILAÇA a fim de prestar esclarecimentos acerca do Transporte Ferroviário e as Concessões: O Caso da Malha Nordeste.

REQ 23/2003 CVT - Convite para comparecer a Comissão de Viação e Transporte - Subcomissão Especial do Roubo de Cargas e Veículos em audiência pública, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, o Senador Romeu Tuma, para discorrer sobre sua experiência na CPI Nacional de Roubo de Cargas.

REQ 24/2003 CVT - Solicita sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não-Governamentais e sindicalistas, para comparecerem a esta Comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil.

REQ 25/2003 CVT - Solicita a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e a de Viação e Transportes para debaterem os seguintes temas: Adoção do sistema 0300 em substituição ao 0800 (gratuito) pelas empresas aéreas; Fusão das empresas aéreas VARIG e TAM e o impacto sobre o consumidor; Publicidade e métodos comerciais usados pelas empresas aéreas (recente promoção da GOL com retorno a R$ 1,00), no dia 6 de maio, às 14h30 no plenário nº 8 do anexo II.

PL 402/1999 - Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA APÓS A REVISÃO: Altera os artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e três rodas.

PL 3009/1997 - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.

PL 7051/2002 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.

PL 1060/1999 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano.