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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
24/10/2007 às 12h46
Término:
24/10/2007 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 58/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o tema Morte no Trânsito: culpa ou dolo?

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3009/1997 - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio(PFL-TO)
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator Affonso Camargo(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Edinho Bez, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto e Mauro Lopes.
  • PL 444/2007 - Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator José Airton Félix Cirilo(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Lúcia Braga(PMN-PB)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Lopes, Chico da Princesa e Dr. Paulo Cesar, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa

Propostas não analisadas 2

  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    • Autor: Reinaldo Betão(PL-RJ)
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)
  • PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Giovanni Queiroz(PDT-PA)