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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Isnaldo Bulhões Jr. por Participante Bia Kicis

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/11/2019 às 12h09
Término:
28/11/2019 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 139/2019 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial da Reforma Política pelo prazo de 60 (sessenta) sessões.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) , Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) , Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado e, por acordo, a prorrogação passou a vigorar, retroativamente, a partir do dia vinte e cinco de novembro de 2019.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

  • PL 3445/2015 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 479/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5011/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Ariosto Holanda (PDT-CE) , Beto Rosado (PP-RN) , Cabo Sabino (PR-CE) , Carlos Melles (DEM-MG) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Evair de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jhc (PSB-AL) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Pedro Uczai (PT-SC) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6913/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1050/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1118/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 148/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 150/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 161/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 163/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 186/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4527/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para criar o Capítulo XI-A, no Título I do Livro I, da referida Lei, para tratar das audiências públicas em processos jurisdicionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3238/2008 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3191/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Hélio José (PROS-DF)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PRC 106/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para disciplinar sobre a ordem dos nomes dos Deputados no painel eletrônico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Margarete Coelho.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5057/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Roman, pelo Deputado Gilson Marques.

  • PEC 169/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 906/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1069/2018 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5893/2009 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Roman, pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 3009/1997 - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer

  • PL 3248/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2435/2019 - Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 1815/2011 - Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 4904/2016 - Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 9241/2017 - Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 10224/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 610/2019 - Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 2458/2019 - Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2522/2019 - Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 80