Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2051/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Barros - PFL/PR

Apresentação
13/06/1996

Ementa
Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2000 DEFERIDO OF 80/00, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2712/00, A ESTE.
DCD 03 06 00 PAG 29902 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004 25/03/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007) 17/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009) 17/04/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) 09/11/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2051/1996 ( 1 )

  • PL 2712/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BARROS.
04/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL)
04/07/1996

Plenário ( PLEN )

05/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP URCISINO QUEIROZ.
09/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 02.
29/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ,
    PELA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA A CECD E CDN. Inteiro teor
23/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 241/96-P DA CSSF, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CDN E CECD, QUE DEVERÃO SER OUVIDAS ANTES DA CSSF, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCD 09 01 97 PAG 0362 COL 02.
09/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CDN, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
13/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ARTHUR VIRGILIO.
    DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 02.
  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO.
01/04/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 02 04 97 PAG 8416 COL 01.
08/04/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO.
06/08/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO, COM SUBSTITUTIVO.
15/10/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 19 10 98.
27/10/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0084 COL 01.
22/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/08/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ARNON BEZERRA.
16/08/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/08/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 80/00, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2712/00, A ESTE.
02/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 80/00, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2712/00, A ESTE.
    DCD 03 06 00 PAG 29902 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
24/04/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-2712/2000 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra
24/03/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
31/03/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/02/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado. Inteiro teor
03/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2712/2000
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01 Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • REQ. nº 853/2007 do Deputado Marcondes Gadelha - Presidente da CREDN, que solicita a reconstituição dos Projetos de Lei nº's 1.642/96, 2.051/96 e 2.712/00. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-748/2007.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 853/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 02. Inteiro teor
15/05/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
16/05/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
30/05/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/10/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
16/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
30/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
19/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
27/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha.
29/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Capitão Assumção e Dep. Dr. Rosinha).
10/06/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
16/07/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
11/08/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
19/08/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Adiada a votação por falta de "quorum".
26/08/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
23/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4785/2009, PL-2712/2000 apensadas.
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
28/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61260 COL 01. Letra A. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
06/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
05/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC) para correção do parecer.
07/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
05/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC) para reexame.
27/01/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 639/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-639/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 99/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho do Presidente no OF 99/2011 da Comissão de Educação e Cultura - CEC: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.051/1996, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
16/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Ofício n.º 925/11/SGM/P, de 15/06/11, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 2051/96
18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
30/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
04/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 2712/2000 e do PL 4785/2009, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
02/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra B PAG 48 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
07/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados, na forma do Substitutivo da CREDN. Inteiro teor
02/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/06/15, PÁG 567 COL 01, Letra C. Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2486/2015. Inteiro teor
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
09/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
19/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
09/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela adequação financeira e orçamentária do PL 2051/1996, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Inteiro teor
06/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), a pedido, para reexame do parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 386/2019, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
12/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.051/1996 e dos PLs nºs 2.712/2000 e 4.785/2009, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
16/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

17/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
11/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/02/20 PÁG 504, Letra D. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 2051/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4785/2009 do PL 2051/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4785/2009 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2015 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2014 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia