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PL 1915/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 191/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Freitas Neto - PFL/PI

Apresentação
20/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.771, de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTGIO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) 02/03/2007
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) 04/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) 28/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 433 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Freitas Neto Inteiro teor
11/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 11 99 PÁG 54333 COL 02. Inteiro teor
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CADR, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTGIO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
19/11/1999

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • RELATOR DEP JOSUÉ BENGTSON.
01/02/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

29/03/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSUÉ BENGTSON.
    (PL. 1915-A/99).
    DCD 30 03 00 PÁG 12898 COL 02. Inteiro teor
30/03/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
13/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SERAFIM VENZON.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
25/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
13/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Raimundo Gomes de Matos).
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos
16/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 755/2001-CSSF.
18/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, PÁG 49417 COL 02. Letra B, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Vanessa Grazziotin
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar
20/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/07/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 243/2002-CDCMAM.
01/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 08/08/02, PÁG 37192 COL 02 - Letra C, Parcial. Inteiro teor
07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho
25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Mendonça Prado.
10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das emendas. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 574, Letra D. Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2019).
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2019 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
08/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 433 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
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