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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/10/2019 às 11:00
Término
10/10/2019 às 12:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • REQ 106/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal da OAB, Representante do Conselho Federal de Psicologia, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Representante do Conselho Federal de Economia, indicados pelo Deputado Alencar Santana Braga.

  • PDC 1282/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8549/2017 - Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 940/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1044/2018 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1121/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas as Emendas de Redação. Aprovada a Redação Final.

  • PDL 372/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 373/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1679/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Aprovada

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2173/2019 - Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 242/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 275/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pela Deputada Adriana Ventura.

  • PDL 92/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 159/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 161/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 196/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 8195/2014 - Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2476/2003 - Altera a redação do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de multa de até vinte por cento pelo atraso no pagamento da prestação condominial.

    Rejeitada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer, do Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Luizão Goulart.

  • PL 734/2011 - Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.

    Rejeitada

    • Autores: ACELINO POPÓ (PRB-BA), Lauriete (PSC-ES), MARCELO AGUIAR (PSC-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gilson Marques, pelo Deputado Luizão Goulart.

  • PL 3445/2015 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5680/2016 - Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5689/2016 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE), JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 9282/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Pastor Eurico.

  • PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) - Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 10932/2018 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, do Deputado Gilson Marques, pelo Deputado Pastor Eurico.

  • PL 149/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1142/2019 - Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2868/2019 - Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 52