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PL 1670/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlito Merss - PT/SC

Apresentação
15/09/1999

Ementa
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2010 Substitutivo do Senado Federal
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 12/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
03/08/2011 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
15/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLITO MERSS.
05/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10/12/1999 PÁG 61071 COL 02. Inteiro teor
05/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
25/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
30/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

02/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.
    (PL. 1670-A/99).
    DCD 03/08/2000 PÁG 38740 COL 01. Inteiro teor
09/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
28/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
01/09/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/09/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/10/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

08/11/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
    (PL. 1670-B/99).
    DCD 09/11/200O PÁG 55910 COL 01. Inteiro teor
27/11/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
27/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
08/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DISTRIBUÍDO AO DEP. HENRIQUE FONTANA
12/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • INCIO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 5 SESSÕES.
19/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação.
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    PL 1.670-C/99
    DCD 09/08/2001 PÁG 35477 COL 01. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação, com complementação de voto Inteiro teor
10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
10/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
06/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
12/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

01/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/12/01 PÁG 68366 COL 01, Letra D, Encerramento. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
    DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
21/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
02/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida a Redação Final.
04/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/126/02.
12/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Recebido o ofício nº 2223/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, nessa Casa), que "Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. PL 1670-F/1999.
    Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1670/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, na Casa de origem), que 'Proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
    Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco". Inteiro teor
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Substitutivo do Senado Federal
    Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Substitutivo do Senado Federal
    Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
02/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
25/01/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
24/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Giacobo (PR-PR) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).
  • Vista ao Deputado Giacobo.
14/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
03/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2011 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2011 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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