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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/04/2002

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/04/2002 às 10:27
Término
04/04/2002 às 11:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 1670/1999 - Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 1670-E/1999.

  • PL 3012/1997 - Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1264/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Cidade Histórica de Itaguaí, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4802/1994 - Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • PL 37/1999 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 51/1999 - Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 223/2000 - Dá nova redação ao art. 144, incluindo disposição referente a órgão que exercerá privativamente atribuições de policiamento ostensivo na repressão a crimes ambientais

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 244/2000 - Dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal.

    • Autor: IÉDIO ROSA (PMDB-RJ)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 315/2000 - Inclui, no art. 144, da Constituição Federal, um inciso VI ao caput e um § 5º-A, criando as polícias metropolitanas, e altera a redação do § 6º, também do art. 144.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
    • Relator: Luciano Bivar (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 463/2000 - Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aldir Cabral.

  • PL 403/1999 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Nelson Pellegrino

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aldir Cabral.

  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Osmar Serraglio.

  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2008/1999 - Denomina "Senador Vicente Vuolo" a ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2158/1999 - Dá nova redação ao art. 4º e acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências".

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Augusto Farias

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4979/2001 - Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5171/2001 - Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado