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PL 1542/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Vetado totalmente

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Izar - PL/SP

Apresentação
08/08/1991

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2005	Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 16/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 6 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR. DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01. Inteiro teor
16/09/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
16/09/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 09 91 PAG 16958 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) RELATORA DEP ROSE DE FREITAS. DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 01. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 01.
01/06/1992	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP JOSE FORTUNATI, 03 PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
17/08/1993	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA LAURA. DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
17/03/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM SUBSTITUTIVO.
23/03/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 03 94. (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 22 03 94 PAG 4015 COL 01.
30/03/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) VISTA AO DEP LUIZ MOREIRA. PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, A ESTE E AS EMENDAS 01, 02 E 03, COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIO A EMENDA 04, APRESENTADA NA COMISSÃO. VISTA AO DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 01.
15/06/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO, A ESTE E AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
11/05/1995	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/05/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
08/06/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 08 06 95 PAG 12554 COL 01. RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 09 06 95 PAG 12746 COL 01.
19/06/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/10/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS. Inteiro teor
22/11/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS. (PL. 1542-A/91). DCD 23 11 95 PAG 6497 COL 01. Inteiro teor
05/12/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ENCAMINHADO A CSSF.
07/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
08/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, COM QUATRO EMENDAS.
22/05/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) VISTA CONJUNTA AOS DEP DARCISIO PERONDI E ALCIONE ATHAYDE.
04/12/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS DE 01 A 04, APRESENTADAS NA CTASP. Inteiro teor
06/12/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 01.
17/12/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/06/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 04 APRESENTADAS NA CTASP. (PL. 1542-B/91).
09/07/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) ENCAMINHADO A CCJR.
15/08/1997	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01. RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.
25/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/05/1999	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATORA DEP MARIA LUCIA.
19/05/1999	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
24/11/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ALDO REBELO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; CELSO GIGLIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GODVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 11 99 PAG 57039 COL 02.
04/10/2000	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 24 11 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR.
04/10/2000	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
04/10/2000	Plenário ( PLEN ) ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELOS DEP RICARDO IZAR, DR. HÉLIO, ROBERTO JEFFERSON E INOCÊNCIO OLIVEIRA, NO SEGUINTE TEOR: ACRESCENTAR AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO AS EXPRESSÕES: " DA RETIRADA DOS EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS" LOGO APÓS A EXPRESSÃO ACRESCIDAS. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO. FICA PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1542-C/91.
25/10/2000	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/317/00.
11/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 845/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
11/07/2002	Plenário ( PLEN ) Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade. (Despacho de Substitutivo). (Pl. 1542-D/91). DCD 29 08 02 PÁG 41123 COL 02. Inteiro teor
29/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
30/08/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
30/10/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
04/12/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste. Inteiro teor
26/02/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
27/03/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste. Inteiro teor
02/04/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
07/04/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
11/04/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
15/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
04/08/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
18/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Subemenda Substitutiva de técnica legislativa ora apresentada.. Inteiro teor
09/03/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
03/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000. Inteiro teor
09/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
10/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
14/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13125 COL 02 - Letra E. Inteiro teor
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
05/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01. Inteiro teor Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 01. Inteiro teor
06/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02. Inteiro teor
07/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00) DCD de 08/03/07 PÁG 8874 COL 02. Inteiro teor Retirado de pauta de ofício. DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02. Inteiro teor
12/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
13/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02. Inteiro teor
19/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30) DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 02. Inteiro teor
21/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 02. Inteiro teor
26/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
26/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30) Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 02. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01. Inteiro teor
02/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00). DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 01. Inteiro teor Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
02/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01 . Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01. Inteiro teor Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
04/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
09/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 01 Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 01. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
17/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 18 04 07 PAG 17040 COL 02 Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 24 04 07 PAG 18561 COL 02. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
24/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 26 04 07 PAG 19186 COL 02. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2007	Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30) Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
02/05/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 02. Inteiro teor Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
08/05/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/05/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 08 05 07 PAG 21599 COL 02. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.542, de 1991. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Inteiro teor A Matéria vai à Sanção. (PL 1.542-F/91) DCD de 11 05 07 PÁG 22638 COL 02. Inteiro teor
11/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos
15/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/07. Ofício nº 145/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
31/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 357-PE - DOU de 31 05 07 PÁG 17 COL 01.Edição Extra.
08/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER Inteiro teor
12/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 236/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 16/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).