PL 1542/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/09/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
03/10/1991

DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/10/2000

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1542-C/91.
11/07/2002

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.
(Despacho de Substitutivo).
(Pl. 1542-D/91).
DCD 29 08 02 PÁG 41123 COL 02.

Inteiro teor
03/03/2005

Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000.

Inteiro teor