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PL 2648/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13317/2016


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
14/08/2015

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) 24/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) 04/02/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13317/2016. DOU 21/07/16 PÁG 05 COL 01.
Retificação: DOU 22/07/16 PÁG 01 COL 01.
01/06/2016 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 46/2015 do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das
    Egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, b, da Constituição Federal, o Projeto de Lei de revisáo do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Inteiro teor
14/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2648/2015, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
21/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2974/2015, pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015". Inteiro teor
08/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
16/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 22/15 da CTASP, com subemenda; e pela rejeição das Emenda 01/15 a 21/15 e 23/15 a 72/15, todas da CTASP. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Reformulado, com aprovação deste e rejeição das Emendas apresentadas na CTASP.
22/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 72 emendas apresentadas, todas da CTASP. Inteiro teor
22/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2245 COL 01, Letra A.VOL 03. Inteiro teor
03/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

01/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16, PÁG 424 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • A Presidente da CFT devolveu aos autores as 4 emendas apresentadas ao Projeto, nos termos do que dispõe o art. 125 do Regimento Interno da CD, conforme Nota Técnica anexa. Inteiro teor
28/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
28/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2974/2015 do Sr. José Guimarães que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2974/2015 => PL 2648/2015.
29/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.648-C/2015).
    DCD de 02/06/16, PÁG 194 COL 01. VOL 1. Inteiro teor
02/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
06/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 861/16/SGM-P. Inteiro teor
07/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
10/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolução à CCP
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 911/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
05/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
20/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13317/2016. DOU 21/07/16 PÁG 05 COL 01.
    Retificação: DOU 22/07/16 PÁG 01 COL 01.
02/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.009/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 01/06/2016 - 20h50

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 01/06/2016 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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