Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Paim. DCN1 21 03 91 PAG 2329 COL 03.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCN1 23 04 91 PAG 4392 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Ofício nº 723/92, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "solicita apreciação prévia da CTASP, conforme sugestão apresentada pelo Deputado Edésio Passos, Relator designado para o presente projeto". DCN1 02 07 92 PAG 15271 COL 01.
• (NOVO DESPACHO) Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público (Audiência) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO
  (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO): 16 A 20 05 94.
  DCN1 12 05 94 PAG 7596 COL 01.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Redistribuído ao Relator, Dep. Paulo Rocha (Avocado). DCN1 28/05/94, PÁG 8528, COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento, do Dep. Paulo Paim, solicitando o desarquivamento do PL 401, de 1991.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado a CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Requerimento da CDN, solicitando audiência para a CDN que deverá pronunciar-se antes da CTASP, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido requerimento da CDN, solicitando audiência para a CDN que deverá pronunciar-se antes da CTASP, nos termos do Artigo 140, do Regimento Interno. DCD 01 06 96, PAG 15794, COL 01. Inteiro teor
• (NOVO DESPACHO) Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Audiência);
  Trabalho, de Administração e Serviço Público (Audiência) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Ofício nº 97/96, da CDN, solicitando autorização para reconstituição deste, despachado em audiência para esta Comissão. DCD de 13/09/96, PÁG 25429, COL 02. Inteiro teor

CDN ( CDN )

• Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto. DCD de 17/09/96, PÁG 25628, COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido requerimento da CTASP, solicitando a apensação do PL 2180/96, a este. DCD de 05/11/96, PÁG 28516, COL 01. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz. DCD de 22/05/97, PÁG 13684, COL 02.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Aprovação do parecer contrário do Relator, Dep. Aroldo Cedraz, contra o voto da Dep. Joana D'Arc. (PL 401-A/91). Apresentou Declaração de Voto a Deputada Sandra Starling. DCD de 16/10/98, PÁG 23334, COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer favorável do Relator, Dep. Jair Meneguelli, a este e contrário aos PL 2180/96 e PL 1802/96, apensados e as emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 13, e 14 e pela prejudicialidade das emendas 07, 08, 09 e 12, todas apresentadas ao PL 1802/96, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer favorável do Relator, Dep. Jair Meneguelli, a este e contrário aos PL 2180/96 e PL 1802/96, apensados, e às emendas de nºs 01 a 11, apresentadas ao PL 1802/96.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento nº 103/2001, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicitando a apensação do PL 3190/00 ao PL 401/1991. DCD 02 06 01 PAG 26373 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (05 sessões ordinárias)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-424/2003.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7350/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 443, de 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 22/2007 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei 401/91 do qual sou Relator, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.802/96, apensado, e das emendas a ele apresentadas na Comissão, e dos PLs nºs 2.180/96, 3.190/00, 424/03, 1.418/03, 3.879/04, 7.350/06 e 5.069/09, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7051/2010. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Proposição devolvida em razão do final da Legislatura. Iniciada nova legislatura, a proposição foi encaminhada ao relator.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3229/2012. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3262/2012. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). para reexame do parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2013)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8021/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 401/1991 - que "Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal e dá outras providências"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7395/2014. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7395/2014. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para manifestar-se a respeito do PL 488/15, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Geovania de Sá, Jorge Corte Real e LaércioOliveira

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro e Pepe Vargas
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
• Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 401, de 1991, e dos PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003,
  3.879/2004, 7.350/2006, 5.069/2009, 7.051/2010, 7.295/2010,
  8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014 e 488/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira absteve-se de votar o Deputado Cabo Sabino. O parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, passou a constituir Voto em Separado.  Votação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1802/1996, PL-2180/1996, PL-3190/2000, PL-424/2003, PL-1418/2003, PL-3879/2004, PL-7350/2006, PL-5069/2009, PL-7051/2010, PL-7295/2010, PL-8010/2010, PL-3229/2012, PL-3262/2012, PL-7395/2014, PL-488/2015 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1802/1996, do PL 2180/1996, do PL 3190/2000, do PL 424/2003, do PL 1418/2003, do PL 7350/2006, do PL 7051/2010, do PL 7295/2010, do PL 8010/2010, do PL 3229/2012, do PL 3262/2012, do PL 7395/2014, do PL 6334/2016, do PL 3879/2004, do PL 5069/2009, e do PL 488/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 401/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 424/2003 do PL 401/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 424/2003 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 401/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 401/1991 o PL 1418/2003, o PL 7350/2006, o PL 7051/2010, o PL 7295/2010, o PL 8010/2010, o PL 3229/2012, o PL 3262/2012, o PL 7395/2014 e o PL 6334/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 424/2003.