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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/08/2015

Benjamin Maranhão
Exibindo íntegra

DEPUTADO

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Daniel Vilela

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/08/2015 às 10:17
Término:
12/08/2015 às 12:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PL 1320/2011 - Altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 8286/2014 - Revoga o art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 864/2011 - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

    Aprovada

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3269/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal- Marisa Serrano
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7927/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
  • PL 156/2007 - Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6855/2010 - Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 7720/2010 - Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1353/2011 - Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Vilela.
  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4131/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PL 4320/2012 - Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1707/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1708/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 33

  • REQ 58/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 8.255/2014, que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências".

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.
  • PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Vilela.
  • PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: João Caldas (PSDB-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
  • PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
  • PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais.
  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
  • PL 7221/2014 - Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

    • Autor: do Senado Federal - Ruben Figueiró
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dO Deputado Daniel Almeida.
  • PL 1179/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Vilela.
  • PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walney Rocha.
  • PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
  • PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
  • PL 4193/2012 - Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.
  • PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5525/2013 - Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
  • PL 7750/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8015/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Daniel Vilela e Laércio Oliveira.
  • PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado