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COMISSÃO DE TRABALHO 19/08/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 19/08/2015 às 10:20
- Término
- 19/08/2015 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
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PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/05/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/08/2015
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.
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PL 602/2015 - Altera dispositivo do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/11/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2012
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.
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PL 7083/2010 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/04/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/07/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 271/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.
Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/09/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/06/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
Aprovada com alterações
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7750/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.
Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2019Comissão de Cultura (CCULT)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)06/10/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)29/04/2015
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
Aprovada
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/11/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.Comissão de Trabalho (CTRAB)29/04/2015
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.
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PL 828/2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 50
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REQ 59/2015 CTASP - Requer audiência pública para discutir, debater e formular cartilha de esclarecimento sobre a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
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Aprovado.
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PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)15/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4071/2012 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)28/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2017
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/03/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Não Deliberado.
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PL 8178/2014 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/10/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2015
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Não Deliberado.
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PLP 14/2015 - Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
- Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/05/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/10/2012
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Não Deliberado.
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PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: JOÃO CALDAS (PSDB-AL)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 1615/2014 - Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)16/09/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, e Roberto Sales. Absteve-se de votar, a Deputada Flávia Morais.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Luiz Carlos Ramos
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Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)23/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/08/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1658/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Clésio Andrade
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/05/2012
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/05/2013
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Lucas Vergilio
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1030/2015 - Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/07/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Jozi Rocha e Walney Rocha.
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PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2016
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.
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PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)04/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/05/2015Comissão de Turismo (CTUR)23/09/2009Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a Passo
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Vista à Deputada Erika Kokay.
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PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/06/2018
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)30/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/09/2024
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
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PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 1164/2011 - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)19/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)05/06/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)24/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/08/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Lucas Vergilio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)29/09/2015
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/05/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/11/2017Aprovado, por unanimidade, o parecer. Lido pela Deputada Raquel Muniz (PSD/MG)Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)06/09/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)28/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2017
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/07/2013
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/09/2019Comissão de Cultura (CCULT)13/09/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)06/07/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5525/2013 - Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator substituto pela rejeição.
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6027/2013 - Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.
- Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Vicentinho.
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PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/05/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Vicentinho.
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PL 1658/2015 - Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
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Leitura do Parecer o Relator Deputado Lucas Vergílio. Concedida vista ao Deputado Vicentinho.
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