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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 12:09:34

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ademir Camilo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Ademir Camilo

Troca da mesa Presidente Ademir Camilo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Ademir Camilo

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
19/08/2015 às 10h20
Término:
19/08/2015 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 59/2015 - Requer audiência pública para discutir, debater e formular cartilha de esclarecimento sobre a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP.

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.
  • PL 602/2015 - Altera dispositivo do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.
  • PL 7083/2010 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jozi Rocha e Walney Rocha.
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 271/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 7750/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.
  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 828/2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1658/2015 - Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Leitura do Parecer o Relator Deputado Lucas Vergílio. Concedida vista ao Deputado Vicentinho.

Propostas não analisadas 44

  • PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 4071/2012 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 8178/2014 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PLP 14/2015 - Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: João Caldas (PSDB-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PDC 1615/2014 - Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos ()
  • PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 1658/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PR-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 1030/2015 - Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão ()
  • PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Roberto Santiago (PV-SP) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1164/2011 - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
  • PL 5525/2013 - Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 6027/2013 - Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)