PL 304/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
10/04/1995
Ementa
Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/12/2003 | Despacho à CAPR, CDCMM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Deferido Requerimento nº 1439/03, da CAPR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CDCMAM. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 25/03/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) | 13/05/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 304/1995 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/05/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/05/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
04/03/1997 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/08/1997 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/04/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/12/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/09/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/10/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/12/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/03/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/03/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/04/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/06/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/12/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/09/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/04/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/10/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/11/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2006 |
Saúde ( CSAUDE )
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04/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2007 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/05/2007 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/05/2007 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/09/2007 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/11/2007 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2007 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 07/11/2007 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2007 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2007 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária