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PL 304/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdemar Costa Neto - PL/SP

Apresentação
10/04/1995

Ementa
Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2003 Despacho à CAPR, CDCMM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1439/03, da CAPR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 25/03/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) 13/05/2007

Apensados

Apensados ao PL 304/1995 ( 1 )

  • PL 1549/1999

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL
25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
02/05/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.
    DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 02.
04/05/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 04 05 95 PAG 8043 COL 01.
12/05/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9867 COL 01. Inteiro teor
04/03/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO.
06/08/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA ALTERAR O PARECER.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
22/03/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/04/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-1549/1999 apensada.
24/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
01/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado. Inteiro teor
15/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo.
17/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
03/12/2003

Plenário ( PLEN )

04/12/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
11/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CDCMM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1439/03, da CAPR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CAPR que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.
23/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 24/12/2003.
31/12/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-1549/1999 apensada.
24/03/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO)
25/03/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado. Inteiro teor
01/12/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1549/1999 apensada.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53431 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
14/09/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado. Inteiro teor
19/10/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
06/04/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
23/10/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado. Inteiro teor
29/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo
30/11/2006

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1549/1999 apensada.
04/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53755 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
11/05/2007

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2007

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado. Inteiro teor
07/11/2007

Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007

Saúde ( CSAUDE )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62620 COL 02, Letra C. Inteiro teor
26/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2007).
05/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2007 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

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