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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
24/10/2007 às 15h40
Término:
24/10/2007 às 15h44
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
*Discussão e deliberação das propostas de emendas de Comissão ao PPA 2008-2011.

Propostas analisadas 26

  • REQ 129/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Programa Vida Saudável como forma de prevenção de doenças à idosos.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 130/2007 - Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.130, 1.579, e 1.685, de 2007.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA (PMDB-MT)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 3251/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe.
  • PL 5487/2005 - Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Cida Diogo
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.
  • PL 498/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação, com emenda.
  • PL 944/2007 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1104/2007 - Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com emenda.
  • PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1273/2007 - Inclui as vacinas contra meningites pneumocócicas e meningocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.
  • PL 1343/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Albergadas"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1427/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1520/2007 - Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti e Rita Camata.
  • SPP 1/2007 - Programa: 1384 - Proteção Social Básica - Ação: Serviço de Proteção Social Básica às Famílias.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SPP 2/2007 - Programa: 1385 - Proteção Social Especial - Ação: 2A69 - Serviço Específicos de Proteção Social Especial.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SPP 3/2007 - Programa 1214: Atenção Básica em Saúde. Ação 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SPP 4/2007 - Programa 1220: Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. Ação 8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SPP 5/2007 - Programa 0083: Previdência Social Básica. Ação 0132: Pagamento de aposentadorias -área urbana

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 20

  • PDC 27/2007 - Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil.

  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

  • PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

  • PL 1258/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

  • PL 2607/2003 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.

  • PL 3490/2004 - Obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências.

  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

  • PL 7549/2006 - Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 397/2007 - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.

  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

  • PL 1315/2007 - Altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, de forma a permitir a utilização de seus recursos na redução de contas de portadores de deficiência auditiva que utilizam o serviço de mensagens de texto.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1344/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Hospitalizadas".

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.