PL 1549/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/10/1999

Ementa
Dispõe sobre o comércio de produtos agropecuários nacionais e importados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exige que os produtos agricolas e pecuarios que não passarem por processo de manufaturamento antes de serem comercializados tragam em suas embalagens etiqueta ou impressão especificando a região ou país em que foi cultivado ou criado, incluindo a fixação na gondola ou balcão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/1999 APENSE-SE AO PL 304/95.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE PINHEIRO.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14/10/1999 PÁG 48418 COL 01. Inteiro teor
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 304/95.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 01. Inteiro teor