Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/341/04.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação - avulso - Letra B - Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, do Senado Federal.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004, Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) esta MPV, nº 157/03; 2º) MPV 153/03; e 3º) MPV 155/03, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) esta MPV, nº 157/03; 2º) MPV 155/03; e 3º) MPV 153/03, seguidas dos demais itens.
  .
• Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, do Senado Federal.
• Retirado pelo autor, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), o requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep.Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, do Senado Federal.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, do Senado Federal, face a rejeição do inciso IV do art. 6º, constante do art. 1º do PLV, para manutenção da redação aprovada nesta Casa em 11/03/04. Inteiro teor
• Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PFL os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam o adiamento da discussão por duas e uma sessões, respectivamente.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Coronel Alves (PL-AP) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Cabo Júlio (PSC-MG).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PSC os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 2 e 1 sessões, respectivamente.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA) e Dep. Wilson Santos (PSDB-MT).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovados os §§ 3º e 6º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, constante do art. 1º do PLV 24/04 e, ainda, os artigos 2º e 3º do mesmo Projeto, com parecer favorável.
• Rejeitado o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, constante do art. 1º do PLV 24/04, com parecer contrário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (MPV 157-C/03) (PLV 24/04)
  DCD 14 04 04 PAG 16051 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 10867/04. DOU 13 05 04 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 13 05 04 PÁG 04 COL 02.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Declarado prejudicado, pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta de 27/3/2008, o Veto Parcial nº 6/2004, aposto a este Projeto. Determinado o seu arquivamento. Aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso a esta decisão, nos termos do art. 334 do RISF.