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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 17/02/2004
Detalhes
- Local:
- Plenário
- Início:
- 17/02/2004 às 14:00
- Término:
- 17/02/2004 às 19:18
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 29
-
REQ 1567/2004 - Requer urgência art. 155 do Regimento Interno para apreciação do PRC 115/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1568/2004 - Requer urgência para apreciação do PRC 116/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1569/2004 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PRC 117/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1570/2004 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PRC 118/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1571/2004 - Requer urgência, art. 155 do RI, para apreciação do PRC 120/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1572/2004 - Requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 121/2003
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
3
Aprovado
-
2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
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REQ 1565/2004 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Mensagem 62/2004
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
-
3
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; Não: 1; Abst.: 2; Total: 266.
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2
Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
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1
Matéria sobre a mesa.
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MPV 143/2003 - Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 146/2003 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 147/2003 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
-
MPV 148/2003 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 149/2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 150/2003 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 151/2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
-
MPV 152/2003 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 153/2003 - Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 154/2003 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 155/2003 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 156/2003 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 157/2003 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 158/2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 160/2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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Discussão em turno único.
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MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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1
Discussão em turno único.
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MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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Discussão em turno único.
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MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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Discussão em turno único.
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PL 4395/1998 - Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.
- Autor: do Senado Federal - Comissão CESP - El Niño - 1997
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania2002,6,26Comissão de Desenvolvimento UrbanoO parecer não foi apresentadoComissão de Finanças e TributaçãoO parecer não foi apresentado
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
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Discussão em turno único.
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PRC 42/2003 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África.
- Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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Discussão em turno único.