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Plenário Sessão - Deliberativa - 09/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
09/03/2004 às 14h00
Término:
10/03/2004 às 21h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • MPV 141/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira ()

    Passo a Passo

    • 27
      Vai à promulgação a matéria aprovada nesta Casa na sessão ordinária do dia 11/02/2004. (MPV 141-C/03) DCD 10/03/04 PAG 8584 COL 02.
    • 26
      Rejeitado o dispositivo.
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 24
      Votação do art. 10, constante do PLV 7/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 23
      Rejeitado o dispositivo.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 21
      Votação do § 4º do art. 4º, constante do PLV 7/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 20
      Rejeitado o dispositivo.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 18
      Votação do inciso VI do art. 5º, constante do art. 1º do PLV 7/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 17
      Rejeitado o dispositivo.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 15
      Votação do inciso VIII do art. 2º, constante do art. 1º do PLV 7/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 14
      Verificação da votação do PLV 7/04 solicitada pelo Dep. Eduardo Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o PLV". Passou-se à sua votação pelo processo nominal, que resultou em SIM-104; NÃO-223; ABST-1; TOTAL-328.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
    • 12
      Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2004, do Senado Federal.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 7
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2004, do Senado Federal.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2004, do Senado Federal.
  • MPV 148/2003 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Pinotti ()

    Passo a Passo

    • 4
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 5 Emendas a ela apresentadas.
    • 2
      Retirados pelas Lidaranças do PSDB e do PFL os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam a retirada de pauta desta MPV, respectivamente.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 149/2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 150/2003 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 151/2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 152/2003 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 153/2003 - Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 154/2003 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 155/2003 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 156/2003 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 157/2003 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 158/2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 160/2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 161/2004 - Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 162/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 163/2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.