PL 23/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 11/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
12/02/1995

Ementa
Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1995 DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 500/95, A ESTE.
DCD 07 10 95 PAG 0765 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 23/1995 ( 2 )

  • PL 500/1995
  • ,  PL 6757/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
16/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 95 PAG 3537 COL 01. Inteiro teor
17/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
24/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 24 03 95 PAG 4304 COL 01.
  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
    DCN1 28 03 95 PAG 4609 COL 01.
04/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP SANDRO MABEL.
24/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
06/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 500/95, A ESTE.
    DCD 07 10 95 PAG 0765 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Pedro Henry.
10/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 12:44 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
08/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
15/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6757/2002.(DESPACHO INICIAL)
28/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-6757/2002 a esta.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Paim
19/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária