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COMISSÃO DE TRABALHO 25/04/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
25/04/2001 às 12:44
Término
25/04/2001 às 12:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 361/1999 - Susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998.

    Aprovada

    • Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Henry e José Múcio Monteiro

  • PL 196/1999 - Altera a Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º da Constitução Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 1263/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer do Vencedor

Propostas não analisadas 16

  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    • Autores: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP), PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 1542/1999 - Regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Freire
    • Relator: Jair Meneguelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 1844/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Avenzoar Arruda.

  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: JAIR MENEGUELLI (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 23/1995 - Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)
    • Relator: Paulo Paim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 1969/1999 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2154/1999 - Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

    • Autor: FLÁVIO DERZI (PPB-MS)
    • Relator: Laíre Rosado

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

    • Autor: SÁ (PPB-RR)
    • Relator: Laíre Rosado

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3290/2000 - Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

    • Autor: DE VELASCO (PSL-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado