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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/04/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/04/2001 às 10h00
Término:
04/04/2001 às 10h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 680/2000 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 3270/2000 - Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra(PT-SE)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade. PL 3270-A/00 DCD 05/04/2001 PÁG 12193 COL 02.

Propostas não analisadas 15

  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PLP 131/2000 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a realização de operações de crédito entre os entes da Federação.

    • Autor: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
    • Relator: José Múcio Monteiro ()
  • PDC 361/1999 - Susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998.

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 23/1995 - Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Paulo Paim ()
  • PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 549/1999 - Determina o cancelamento de outorga de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de radiodifusão, nos casos de condenação por crime doloso de sócio ou diretor da empresa outorgatária.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 658/1999 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 1263/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 1969/1999 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 2648/2000 - Institui o auxílio-moradia a trabalhadores.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Alexandre Santos ()
  • PL 3290/2000 - Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Jovair Arantes ()