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REQ 1/2002 - Requer que seja CONVIDADO o Ministro do Trabalho para debater a situação do desemprego no Brasil. OBS. DA CTASP: PREJUDICADO EM VIRTUDE DO COMPARECIMENTO DO MINISTRO DIA 03.04.

REQ 2/2002 - Requer que seja CONVOCADO o Ministro da Saúde para explicar processo de extinção da FUNASA e Medida Provisória nº 33/2002. OBS. DA CTASP: REALIZADA DIA 09.04.

REQ 3/2002 - Requer realização de lançamento do livro do Dieese, intitulado "A Situação do Trabalho no Brasil". OBS. DA CTASP: REALIZADO DIA 02.04.

REQ 4/2002 - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para debater o processo de aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela empresa suíça Nestlé.

REQ 5/2002 - Requer realização de audiência pública para debater a crise na aviação civil, em especial as condições de trabalho dos aeronautas, e aeroviários, bem como as demissões de trabalhadores na Varig. OBS. DA CTASP: AUDIENCIA CANCELADA - DIA 07.05.

PL 1540/1991 - Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências

PLP 71/1995 - Dispõe sobre a constituição de provisão para o pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos.

PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

PL 4501/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 463 da Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assegurando ao empregado a indicação da instituição bancária onde o empregador deverá depositar seu salário.

PL 5721/2001 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

PL 3343/1989 - Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 1177/1991 - Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.

PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

PL 2587/2000 - Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências.

PL 4471/1998 - Regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal dispondo sobre a criação de entidades sindicais.

PL 4691/1998 - Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

PL 1846/1999 - Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

PL 2403/2000 - Regulamenta o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal.

PL 3601/1993 - Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.

PL 23/1995 - Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

PL 99/1995 - Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais.

PL 545/1995 - Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.

PL 3439/1997 - Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.

PL 167/1999 - Dá nova redação ao art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.

PL 324/1999 - Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.

PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

PL 754/1999 - Dispõe sobre o pagamento das contribuições de interesse das categorias profissionais.

PL 864/1999 - Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

PL 1315/1999 - Proíbe a cobrança por parte das concessionárias de serviços públicos, de serviços não autorizados por escrito por seus usuários.

PL 1592/1999 - Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.

PL 1778/1999 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

PL 2896/2000 - Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.

PL 3158/2000 - Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.

PL 3293/2000 - Dispõe sobre a limpeza e conservação das margens das rodovias.

PL 3300/2000 - Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.

PL 3705/2000 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001.

PL 4991/2001 - Altera a Lei nº 3.268, de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".