Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/01/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20h02)
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16 e 29 a 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27, 28, 36 e 37, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 10 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.
  
  
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Babá (S.PART.-PA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, contra os votos do Dep. Babá (S.PART.-RS) e da Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 147, de 2003, e das emendas a ela apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 147-A/03) (PLV 10/04).
  DCD 04/03/04 PAG 7851 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF. 109/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV na forma do PLV 10/04 da Câmara dos Deputados, com emendas.
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 10/04.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/04. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigues Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 252; Abst.: 6; Total: 274.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando nos termos da § 4º do art. 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento de Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/04, com parecer contrário.
• Vai à Sanção a matéria aprovada nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 03/03/2004.
  (MPV 147-C/03) (PLV 10/04)
  DCD 24/03/04 PAG 1285 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 10861/04. DOU 15 04 04 PÁG 03 COL 01.