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PL 2681/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11152/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/12/2003

Ementa
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11152/05. DOU 01 08 05 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2003

Plenário ( PLEN )

04/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Educação e Cultura,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
11/12/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 12 03 PÁG 67793 COL 02. Inteiro teor
12/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
25/03/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1734/2004, pelo Líderes Inteiro teor
06/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 16 06 04 PÁG 28511 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
21/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/10/2004
29/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2004

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49938 Col 01, Letra B. Inteiro teor
23/11/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
26/11/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Resende Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1734/2004 do Líderes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.681/03 , do Poder Executivo, que transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.
    DCD 17 03 05 PÁG 7027 COL 02.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1734/2004 => PL 2681/2003.
16/03/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
18/03/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
30/03/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
19/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
03/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29547 COL 02, Letra C. Inteiro teor
06/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 2.681, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 2.681-D/03)
    DCD 07 07 05 PÁG 32422 COL 01.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1284/05.
29/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11152/05. DOU 01 08 05 PÁG 02 COL 03.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária