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COMISSÃO DE TRABALHO 26/05/2004

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
26/05/2004 às 10:46
Término
26/05/2004 às 12:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 18

  • PL 2597/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas.

    Rejeitada

    • Autor: CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Rodrigo Maia, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    Rejeitada

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
  • PRC 82/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.

    Aprovada

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMIR MOURA (PL-RJ), AMAURI GASQUES (PRONA-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (PT-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CIRO NOGUEIRA (PFL-PI), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUCIANA GENRO (PT-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PSB-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA), NILSON MOURÃO (PT-AC), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PRONA-SP), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO RIQUE (PL-PB), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), Roberto Pessoa (PL-CE), ROGERIO SILVA (PPS-MT), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SÁ (PL-RR), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4713/1994 - Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra.

    Rejeitada

    • Autor: de SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2272/2003 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2681/2003 - Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

    Rejeitada

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Vicentinho e Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. O Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, passou a constituir voto em separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Vicentinho e Luiz Antonio Fleury
  • PL 4920/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    Aprovada

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

    Aprovada

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Corrêa
  • PL 127/2003 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo, acatando sugestão do Deputado Carlos Alberto Leréia
  • PL 1985/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe a redação a seguir.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • PL 2711/2003 - Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

    Rejeitada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3020/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3129/2004 - Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • PL 2597/1996 - Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2246/1999 - Normatiza a cobrança de pedágio.

    • Autor: de Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1/2003 - Dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
  • PL 1949/2003 - Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2633/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995.

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PP-SC)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Érico Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5822/2001 - Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Daniel Almeida.
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 157/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1093/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.

    • Autora: MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2892/2004 - Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.