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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
26/05/2004 às 10:46
Término:
26/05/2004 às 12:35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 18

  • PL 2597/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas.

    Rejeitada

    • Autor: César Bandeira (PFL-MA)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Rodrigo Maia, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    Rejeitada

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido
  • PRC 82/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.

    Aprovada

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Alberto Fraga (PMDB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PDT-PR), Anselmo (PT-RO), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Vanazzi (PT-RS), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Babá (PT-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PFL-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), Ciro Nogueira (PFL-PI), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Coronel Alves (PL-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edmar Moreira (PL-MG), Edna Macedo (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Gabeira (PT-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Fábio Souto (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PRONA-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Boeira (PT-SC), José Carlos Martinez, José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), João Magalhães (PTB-MG), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PL-AC), Júlio Delgado (PPS-MG), Júnior Betão (PPS-AC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Lindberg Farias (PT-RJ), Luciana Genro (PT-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Zica (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Maninha (PT-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Maria Helena (PPS-RR), Mariângela Duarte (PT-SP), Mauro Benevides (PMDB-CE), Maurício Quintella Lessa (PSB-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Maurício Rands (PT-PE), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Neiva Moreira (PDT-MA), Nelson Trad (PMDB-MS), Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Nilson Mourão (PT-AC), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP), Raimundo Santos (PL-PA), Raul Jungmann (PPS-PE), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Rique (PL-PB), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Pessoa (PL-CE), Rogério Silva (PPS-MT), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubinelli (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PTB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Takayama (PMDB-PR), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Tatico (PTB-DF), Telma de Souza (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Valdenor Guedes (PSC-AP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Welinton Fagundes (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA), Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4713/1994 - Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2272/2003 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2681/2003 - Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

    Rejeitada

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Vicentinho e Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. O Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, passou a constituir voto em separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Vicentinho e Luiz Antonio Fleury
  • PL 4920/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    Aprovada

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Neyde Aparecida (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Corrêa
  • PL 127/2003 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo, acatando sugestão do Deputado Carlos Alberto Leréia
  • PL 1985/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe a redação a seguir.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • PL 2711/2003 - Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

    Rejeitada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3020/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3129/2004 - Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • PL 2597/1996 - Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2246/1999 - Normatiza a cobrança de pedágio.

    • Autora: da Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1/2003 - Dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
  • PL 1949/2003 - Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2633/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995.

    • Autor: Ivan Ranzolin (PP-SC)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5822/2001 - Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Daniel Almeida.
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 157/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Corrêa.
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1093/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    • Autor: José Rajão (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2892/2004 - Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.