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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 16/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
16/03/2005 às 10h47
Término:
16/03/2005 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 44/2005 - Que sejam convidados os Senhores Marcos Lisboa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sérgio Darcy, Diretor de Normas do Banco Central, Alfried Pröger, Presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, para em Audiência Pública.

    • Autor: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
  • REQ 45/2005 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Guido Mantega, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios adotados para concessão de empréstimos aos Estados, Municípios e a outros países.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.
  • PLP 111/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PLP 178/2004 - Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Carreira, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carreira
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carreira
  • PLP 186/2004 - Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PLP 220/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlito Merss ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 2062/1999 - Dispõe sobre multas de mora nos financiamentos concedidos aos setores industrial e rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2484/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2614/2003 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Colbert Martins (PPS-BA)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2681/2003 - Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 2961/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Max Rosenmann
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.267/03, apensado, das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC e das emendas nºs. 1 e 2 a este apresentadas.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
  • PL 667/2003 - Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 714/2003 - Regulamenta as transmissões das TVs Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2535/2003 - Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3260/2004 - Dispõe sobre o prazo da liberação da alienação fiduciária de bens financiados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sergio Caiado (PP-GO)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3435/2004 - Institui Programa Nacional de Fortalecimento Econômico da Sociedade Civil e dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para a compra e doação de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna de Responsabilidade do Tesouro Nacional, para substituição por Certificados Qualificados emitidos com a finalidade específica de financiar as ações de pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como OSCIP, OS, cooperativas de crédito especificadas, ou sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3442/2004 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • PL 3832/2004 - Dispõe sobre a permuta de nota fiscal por ingressos para evento esportivo, artístico ou cultural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4283/2004 - Dispõe sobre as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão ()
  • PL 294/2003 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Pastor Jorge (PL-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 1435/2003 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

    • Autor: João Fontes (S.PART.-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 4134/2004 - Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)