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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 30/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
30/03/2005 às 11h34
Término:
30/03/2005 às 13h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 46/2005 - Solicita seja convidado o Secretario de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Sr. José Carlos Miranda.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 47/2005 - Solicita seja convidado o Economista João Sicsú e o Secretario do conselho Monetário Nacional Sr. Sérgio Albuquerque de Abreu e Lima para discutir o as novas regras de câmbio.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 48/2005 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para financiamento das fases de produção do biodiesel.

    • Autor: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 49/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca das linhas de crédito das instituições financeiras oficiais para o financiamento do programa de biodiesel.

    • Autor: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 50/2005 - Requerimento solicitando a realização de auditoria do processo do Ministério das Cidades, acerca do termo de referência n.º 011/2005-UGP/PMSS-SNSA/MCIDADES.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Vignatti, Wasny de Roure, Nazareno Fonteles e Paulo Rubem Santiago.
  • PL 2681/2003 - Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 116/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 1460/2003 - Altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 260/1995 - Cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3859/1997 - Isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marquinho Chedid (PSD-SP)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 294/2003 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pastor Jorge (PL-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4460/2004 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.

Propostas não analisadas 17

  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PLP 220/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlito Merss
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro
  • PL 32/2003 - Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Carlito Merss
  • PL 365/2003 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 886/2003 - Altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.

    • Autor: Benedito de Lira (PPB-AL)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Armando Monteiro
  • PL 1263/2003 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 1435/2003 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)
  • PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

    • Autor: João Fontes (S.PART.-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly
  • PL 3663/2004 - Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante.

    • Autor: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 4134/2004 - Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)