Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 120/2015, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que: "Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 554 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5390/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 120/2015, do Sr. Adilton Sachetti, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Fernando Coutinho, pelo Deputado Covatti Filho.
• Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 5.698/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.698/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Decreto Legislativo n. 118/2015, 119/2015 e 120/2015 não se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6157/2017, pelo Líderes, que: "Solicita urgencia no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 120/2015, o qual autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituicao Federal, o aproveitamento dos recursos hidricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Para, ate o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluéncia corn o rio Tocantizinho, no Estado de Goias, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Para, ate a foz do ribeirdo Guariroba, no Estado de Goias e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.