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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/12/2016

Áudio

Trechos por orador

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/12/2016 às 14h30
Término:
15/12/2016 às 15h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 48

  • REQ 138/2016 - Requer audiência pública PL sobre acupuntura

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Ronaldo Fonseca.
  • PDC 442/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 464/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 467/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 471/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 478/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Souza(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 497/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Juriti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 500/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - ACRCEAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 505/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaci, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valmir Prascidelli(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 506/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 510/2016 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 517/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coari, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 520/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PMDB-SP)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar(PV-SP)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2210/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.
  • PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jose Stédile(PSB-RS)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Júlia Marinho(PSC-PA)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 743/2015 - Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Miguel Lombardi(PR-SP)
    • Relator Capitão Augusto(PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1171/2015 - Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Alves(PRB-SP)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1779/2015 - Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Heitor Schuch(PSB-RS)
    • Relator Jerônimo Goergen(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Fausto Pinato(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2677/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair de Melo(PV-ES)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4580/2016 - Institui o Dia Nacional do Exportador

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Alex Canziani(PTB-PR) , Diego Garcia(PHS-PR)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2995/2015 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5462/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator Hugo Leal(PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Altineu Côrtes, Marcos Rogério e Marcos Rogério.
    • 1
      Passou-se à votação.
  • PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante(PSD-RJ) , Paulo Foletto(PSB-ES) , Ronaldo Nogueira(PTB-RS) , Flavinho(PSB-SP) , Givaldo Carimbão(PHS-AL) , Eros Biondini(PROS-MG) , Pastor Eurico(PHS-PE) , Gilberto Nascimento(PSC-SP) , João Campos(PSDB-GO) , Diego Garcia(PHS-PR) , Silas Câmara(PRB-AM) , Alan Rick(PRB-AC) , Renata Abreu(PTN-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Stefano Aguiar(PSB-MG) , Eliziane Gama(REDE-MA) , Antonio Bulhões(PRB-SP) , Ricardo Izar(PSD-SP) , Bruno Covas(PSDB-SP) , Vitor Valim(PMDB-CE) , Alberto Fraga(DEM-DF) , Elizeu Dionizio(PSDB-MS)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 4
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay e o Deputado Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • PDC 921/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 962/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1514/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Maria do Rosário(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1609/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 180/2015 - Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Carlos Marun(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 307/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 463/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 466/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 511/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca - ABCCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Meruoca, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vitor Valim(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 518/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator JHC(PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Couto. O parecer do Vencido, Dep. Fausto Pinato, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Passou-se à votação.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.
  • PL 7558/2014 - Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Não houve discussão.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3052/2015 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Não houve discussão.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Antônio Bulhões.

Propostas não analisadas 53

  • REQ 64/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014.

    • Autor: Marcos Rogério(PDT-RO)
  • REQ 73/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".

    • Autor: Alessandro Molon(REDE-RJ)
  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Laercio Oliveira(SD-SE)
  • PRC 104/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.

    • Autores: Betinho Gomes(PSDB-PE) , Samuel Moreira(PSDB-SP)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia(PR-RN)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PEC 425/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PEC 448/2009 - Acrescenta o art. 200-A à Constituição Federal

    • Autor: Bruno Araújo(PSDB-PE)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 163/2015 - Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Takayama(PSC-PR)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

    • Autor: Vanderlei Macris(PSDB-SP)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PEC 255/2016 - Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.

    • Autor: Roberto de Lucena(PV-SP)
    • Relator Fausto Pinato(PP-SP)
  • PEC 254/2016 - Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PPS-BA)
  • PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Rubens Pereira Júnior()
  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: Fábio Feldmann(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Confúcio Moura(PMDB-RO)
    • Relator Altineu Côrtes(PR-RJ)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho(PV-MG)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Duarte Nogueira(PSDB-SP)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

    • Autor: Duarte Nogueira(PSDB-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Sergio Souza(PMDB-PR)
  • PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti(PSB-MT)
    • Relator João Fernando Coutinho(PSB-PE)
  • PDC 119/2015 - Autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti(PSB-MT)
    • Relator João Fernando Coutinho(PSB-PE)
  • PDC 120/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti(PSB-MT)
    • Relator João Fernando Coutinho(PSB-PE)
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos(PSDB-MG)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor(PT-SP)
    • Relator Valmir Prascidelli(PT-SP)
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Juscelino Filho(PMB-MA)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli(PMDB-MT)
    • Relator Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
  • PL 6905/2010 - Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autores: Carlos Melles(DEM-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Maria do Carmo Lara , Odair Cunha(PT-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

    • Autor: Marcon(PT-RS)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)
  • PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)

    • Autor: Mauro Lopes(PMDB-MG)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)
  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Mauro Lopes()
  • PL 322/2015 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    • Autor: Luciano Ducci(PSB-PR)
    • Relator Tadeu Alencar(PSB-PE)
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga(DEM-DF)
    • Relator Sergio Souza(PMDB-PR)
  • PL 1722/2015 - Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Carlos Marun(PMDB-MS)
  • PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga(DEM-DF)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)
  • PL 2126/2015 - Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.

    • Autor: Daniel Coelho(PSDB-PE)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 2253/2015 - Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: Carlos Manato(SD-ES)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PL 2368/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto(PSDB-AM)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 2767/2015 - Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".

    • Autor: Carlos Manato(SD-ES)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)