Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2728/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3323/2004.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista à Deputada Teté Bezerra.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes por duas sessões.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 2073/2003, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2073/2003, PL-2728/2003, PL-2935/2004, PL-3323/2004 apensadas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 4019/06, nos termos do despacho: "Indefiro, por incidir na espécie o disposto no art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno (a tramitação conjunta só será deferida, na hipótese do art. 24, II, antes do pronunciamento da única ou da primeira comissão de mérito). Ao PL n. 1.761/03, que tramita com poder conclusivo das Comissões (RICD, art. 24, II), já foi proferido o parecer da primeira Comissão de mérito, inexistindo, portanto, amparo regimental ao atendimento do presente pedido. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4080/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.761/03, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO: À CSSF, CDC, CDEIC, CCJC [art. 54]. Rito de tramitação: ordinário. Art. 24, II)."
  DCD de 13/06/06 PÁG 29843 COL 01.
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2073/2003, PL-2728/2003, PL-2935/2004, PL-3323/2004 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Fleury (PTB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação parcial deste, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 2073/2003, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo nº 02 (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência deferindo o REQ 1159/07 e revendo o despacho aposto ao PL 1761/03, de modo a determinar que a CDC venha pronunciar-se depois da CDEIC, explicitando assim, a condição daquela como a comissão que tem maior pertinência com a matéria. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício-Pres. nº 314/07, da CDEIC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1761/03, e de seus apensados (PL nºs. 2073/03, 2728/03, 2935/04 e 3323/04), em razão de aprovação de substitutivo ao PL 7029/06, que trata de matéria semelhante, de forma mais abrangente, e está em fase mais avançada no processo legislativo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho do Presidente ao Recurso 132/07: Recebo o Recurso 132/07 interposto ao PL 2.728/03, por tempestivo. Destarte, submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor