PL 1761/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4019/2006 => PL 1761/2003 | Requerimento de Apensação | 25/05/2006 | Carlos Eduardo Cadoca | Requer, com base no art. 142 do RICD, a apensação do PL 7029/2006 ao PL 1761/2003. Inteiro teor |
| REQ 4080/2006 => PL 1761/2003 | Requerimento de Redistribuição | 06/06/2006 | Joel de Hollanda | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003. Inteiro teor |